A Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e a celebração de um termo de adesão com o Ministério do Planejamento e Gestão.
B Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos sem a necessidade de assinatura de um termo de adesão com o Arquivo Nacional.
C Cadastro Nacional de Arquivos e a assinatura de um termo de adesão com o Arquivo Nacional.
D Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira e a assinatura de um termo de adesão com o Ministério de Planejamento e Gestão.
E Cadastro Nacional de Arquivos Estaduais e Municipais por meio da celebração de um termo de adesão.