A Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial.
B Avaliação do desenvolvimento das crianças sem o objetivo de promoção.
C Creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.
D Carga horária mínima anual de 600 horas distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.
E Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigindo uma frequência mínima de 60% do total de horas.