A Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.
B Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
C Recusar o fornecimento de medicamentos, discricionariamente, a estabelecimentos, ainda que cumpram os requisitos legais para aquisição.
D Estabelecer e perceber honorários para os serviços prestados, de forma justa e digna.
E Utilizar as mídias sociais na divulgação de informações cientificas, baseadas em evidências, nos limites legais e regulamentares, que esclareçam a população sobre o uso racional de medicamentos e abordem temas que promovam a saúde e a segurança do paciente, sem cunho promocional.