A Lei no 8.080/90 é um marco histórico na
efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta com um total de 55 artigos e sofreu
diversas modificações ao longo do tempo e,
também, recentemente, devido ao cenário de
pandemia do coronavírus. De acordo com a Lei
n° 8.080/90, o princípio que é fundamental para
a organização do sistema de saúde no Brasil é
o Princípio da
Autenticação
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