A É permitida à empresa, em relação ao integrante eleito da CIPA a transferência, sem a sua anuência, desde que haja necessidade de serviço.
B É vedada a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde a sua eleição até seis meses após o fim do seu mandato.
C O membro titular da CIPA perderá seu mandato quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias (sequenciais ou não) sem justificativa.
D Por expressa previsão legal a dispensa mesmo motivada do empregado designado pela empresa para cargo de direção na CIPA é proibida até 6 meses após o final do seu mandato.
E É vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final do seu mandato.