A Em caso de divergência quanto ao resultado da análise fiscal ou discordância entre os resultados da análise fiscal com o resultado da análise pericial de contraprova, deve-se realizar novo exame pericial sobre a amostra de contraprova em poder do detentor.
B Somente deve ser utilizada na análise pericial, a amostra de contraprova que se encontra em poder do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
C É facultado ao interessado requerer ao Serviço de Inspeção Federal (SIF)a análise pericial da amostra de contraprova, nos casos em que couber, no prazo de 24 horas, contado da data da ciência do resultado.
D Devem ser coletadas amostras fiscais em triplicata quando forem destinadas à realização de análises microbiológicas.
E As metodologias analíticas devem ser padronizadas e validadas.