De acordo com o ECA - Estatuto da
Criança e do Adolescente, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária devem ser assegurados com
absoluta prioridade por:
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