A Observância estrita aos princípios e diretrizes do Sistema Federal de Saúde Suplementar, sendo vedada a distribuição de superávit do exercício aos gestores.
B Autorização para a distribuição de parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de vantagem ou participação nos resultados, à Diretoria Executiva.
C Preservação dos interesses da Fundação, na prestação de serviços de saúde, de acordo com a sua finalidade, não havendo garantia de remuneração aos Conselheiros.
D Vedação da distribuição de parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de vantagem, lucro ou participação nos resultados, aos seus Diretores.
E Permissão, visando à garantia da prestação dos serviços à população, para distribuição de parcela dos resultados aos servidores cedidos pelo Município.