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#2319788

NÃO é considerado instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de acordo com o art. 9º da Lei nº 6.938/81, o(a):

  • desenvolvimento de pesquisas na área ambiental.
  • estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • avaliação de impactos ambientais.
  • licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  • sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
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