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#2319787

NÃO é considerado ‘plano de resíduos’, de acordo com a interpretação literal do artigo 14 da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o contido no(s):

  • Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
  • planos interestaduais de resíduos sólidos.
  • planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.
  • planos intermunicipais de resíduos sólidos.
  • planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
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