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#2624031

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, promulgada em 2004, a proteção social básica tem como um dos objetivos:

  • contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos.
  • assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garanta a convivência familiar e comunitária.
  • estimular a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação da política de assistência social.
  • prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
  • implementar o Benefício de Prestação Continuada junto aos Estados e Municípios.
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