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#2623984

Um indivíduo assinou um contrato intermitente de trabalho, uma nova modalidade de contratação instituída pela lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesta modalidade de contratação será observado que:

  • o empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, cinco dias corridos de antecedência.
  • o empregado, mediante a convocação do empregador, terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
  • ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento dos serviços prestados após trinta dias.
  • a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, obrigatoriamente, quinze dias de férias.
  • o não cumprimento das normas contratuais impede que empregador contrate um novo trabalhador por um período de trinta dias.
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