A caráter de acumulação das formas de capitalização da previdência privada.
B gestão estatal da previdência social e distribuição, para os trabalhadores sindicalizados, dos benefícios sociais.
C natureza fundamentalmente civil e privada, do ponto de vista da sua gestão.
D definição de limites orçamentários máximos para as despesas com assistência médico hospitalar.
E instituição de regimes de previdência complementar, com a contribuição dos trabalhadores em empregos formais.