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#2633539

Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:

  • não conserva sua eficácia se o processo for suspenso, salvo decisão judicial em contrário.
  • ressalvada disposição especial, nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional aquo.
  • nos casos de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, não é necessário que a parte indique, na petição inicial visando à tutela de urgência antecipada, o valor da causa incluindo o valor do pedido final.
  • entre as hipóteses de acolhimento de tutela provisória de evidência, não se inclui tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
  • em havendo acolhimento de alegação de decadência ou prescrição da pretensão, a parte responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente da reparação por dano processual.
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