A gerir o Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
B promover o intercâmbio com organismos internacionais na sua área de competência.
C contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.
D consolidar a proposta de atualização da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) na esfera de sua competência, além de articular e coordenar as atividades de prevenção.
E estabelecer penas alternativas para quem transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.