Com vigência estabelecida para o período de
2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo
especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um
fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte
e sete fundos), teve sua implantação iniciada em 1º de
janeiro de 2007 e concluída em 2009. Destina-se à
manutenção e ao desenvolvimento da educação
básica pública e à valorização dos trabalhadores em
educação, incluindo sua condigna remuneração.
Com relação ao Fundeb, é correto afirmar que:
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