A a entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e não das perdas patrimoniais.
B os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, ainda que desconsiderando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.
C de acordo com o princípio da legalidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
D os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável incerteza de sua ocorrência.
E os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, reconhecidos; portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.