A Lei n° 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos,
cita que as modalidades de licitação são determinadas
em função de limites, tendo em vista o valor estimado
da contratação para obras e serviços de engenharia.
Numa obra cujo valor máximo corresponde a
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a licitação
deverá ser na modalidade denominada:
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