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#1633949

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

  • retorno de licença-maternidade de servidora que antes ocupava o cargo.
  • diminuição de efetivo por conveniência e oportunidade da autarquia.
  • extinção do cargo para o qual prestou concurso.
  • invalidação de demissão de servidor que antes ocupava o cargo.
  • sentença judicial transitada em julgado.
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