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#2759026

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um dos objetivos:

  • igualdade de condições para acesso às políticas sociais.
  • garantia de gratuidade no acesso aos direitos previdenciário.
  • participação da população na política de descentralização.
  • garantia de salário maternidade às mulheres cadastradas no Programa Único de Assistência Social.
  • amparo às crianças e adolescentes carentes.
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