A assegurar a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
B viabilizar a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
D garantir a descentralização das ações assistenciais, integrando-as às demais políticas setoriais de seguridade social.
E garantir o funcionamento das organizações assistênciais públicas e privadas no atendimento as necessidades emergenciais da população.