A firmar jurisprudência, como Tribunal Superior de Ética Profissional, na observância do código e nos casos omissos.
B garantir a defesa da Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios do Código de Ética.
C desempenhar as atividades jurídicas de acordo com os princípios do Código de Ética.
D zelar pela observância do Código de Ética, funcionando como tribunal de primeira instância.
E informar aos assistentes sociais quanto às funções desempenhadas no exercício profissional.