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#2758390

Como esclarece o Manual de Redação da Presidência da República, a aposição, ao final dos atos normativos, do número de anos decorridos desde a Independência é:

  • proibida desde a decretação da República.
  • uma prática do período imperial mantida no período republicano.
  • referência à antiga condição do Brasil como colônia de Portugal.
  • uma manifestação populista do Congresso Nacional.
  • criação moderna do Senado Federal.
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