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#3351513

A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que são divididos por classes, objetivando regras claras e simples para a concessão de manutenção.
Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

  • Para o filho de toda e qualquer condição, cessa aos 21 anos de idade, estendendo até 24 anos, em caso de demonstrar a condição de universitário.
  • Os pais ou genitores concorrem em igual condição no caso de companheiro ou companheira, dividindo o valor da pensão deixada pelo segurado instituidor do benefício.
  • A ex-esposa ou ex-companheira receberá a pensão por morte no mesmo valor dos demais dependentes, mesmo que o outro dependente seja filho menor de 21 anos de idade.
  • O homem só terá direito a pensão por morte do segurado instituidor do benefício, se já não estiver aposentado, mesmo que seja pelo regime próprio da previdência.
  • Esposa e companheira têm as mesmas regras para a concessão, no entanto, no caso de união estável, o INSS exige maior tempo de convivência conjugal do que para o casamento.
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