Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 3 Direito do Trabalho 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 10 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2617159
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2019 COPS-UEL Prefeitura de Londrina - PR
Procurador do Município

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.


Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

  • A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.
  • Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.
  • No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.
  • O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
  • São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora