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#2617285

Sobre o instituto da retrocessão, assinale a alternativa correta.

  • Consiste em desapropriação sem a necessidade de justa e prévia indenização.
  • Consiste na retroatividade dos atos administrativos.
  • Consiste na preferência do expropriado em adquirir o bem desapropriado através da desapropriação por zona, objeto de revitalização e disponibilizado para a aquisição pelos particulares.
  • Consiste na preferência do expropriado por reaver o bem em face do descumprimento da finalidade proposta.
  • Consiste no direito do expropriado em reaver o bem desapropriado em face da inexistência do depósito do valor do bem.
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