A Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
B Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho e proteção em face da automação, na forma da lei.
C Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.