A Coordenar, dirigir e orientar o serviço de polícia no Estado, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos e as determinações do Secretário de Estado da Segurança Pública.
B Determinar ou autorizar a realização de diligência ou a execução de serviços pertinentes à função policial, fora do Estado.
C Expedir normas em instruções regulamentares e ordens para o perfeito funcionamento das unidades da Polícia Civil.
D Movimentar, de acordo com a conveniência do serviço e da legislação em vigor, o pessoal administrativo e policial em exercício na Polícia Civil, respeitado o princípio hierárquico.
E Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional.