Disciplinas:
Arquivologia 2
Direito Administrativo 1
Direito Previdenciário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Anulada / Desatualizada
No que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:
