Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 6
#2830375
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Conceito e Características
2011 COPS-UEL PGE-PR
Procurador do Estado

De acordo com a legislação paranaense, o convênio constitui uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas, buscando a consecução de objetivos de interesse comum, por colaboração recíproca, distinguindo-se dos contratos pelos seguintes traços característicos, exceto:

  • desigualdade jurídica dos partícipes;
  • não persecução da lucratividade;
  • possibilidade de denúncia unilateral por qualquer dos partícipes, na forma prevista no ajuste;
  • diversificação da cooperação oferecida por cada partícipe;
  • responsabilidade dos partícipes limitada, exclusivamente, às obrigações contraídas durante o ajuste.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora