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COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 6
#2830449
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Princípios e objetivos da PNMA
2011 COPS-UEL PGE-PR
Procurador do Estado

Não podem ser considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 1981:

  • o zoneamento ecológico-econômico e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
  • a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental;
  • a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos;
  • a concessão florestal e a servidão ambiental;
  • o zoneamento agroecológico da cana-de- açúcar e o relatório de impacto ambiental.
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