A No âmbito da equipe de enfermagem, é função privativa do enfermeiro atestar o diagnóstico de morte encefálica de um doador elegível, desde que seja membro efetivo da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.
B Os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os auxiliares de enfermagem e as parteiras atuam durante o processo de doação, de captação e de transplante de órgãos de acordo com as competências e as habilidades de cada integrante da equipe de enfermagem.
C O enfermeiro ou o técnico de enfermagem, membro da Organização de Procura de Órgãos somente deve realizar a entrevista com o familiar sobre a possibilidade de doação de órgãos após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica do possível doador.
D A sistematização do cuidado ao paciente com diagnóstico de morte encefálica é uma ferramenta importante para que o enfermeiro possa planejar a assistência de maneira segura e efetiva, proporcionando estabilidade hemodinâmica e maior viabilidade dos órgãos a serem transplantados.
E Para atuar em qualquer serviço do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Enfermagem é dever do enfermeiro especialista ou com experiência comprovada de, pelo menos dois anos na área de doação, de captação e de transplante de órgãos, de tecidos e de células.