A Compete ao comitê de bacia hidrográfica elaborar o plano de recursos hídricos.
B O sistema de informações sobre recursos hídricos deve ser gerido pelas agências de água.
C Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia é atribuição do conselho nacional de recursos hídricos.
D Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
E Compete às agências de água acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.