A da prevenção ao conflito de interesses.
B do direito e obrigação de informar sobre seu trabalho.
C da cooperação interinstitucional sem prejuízo da independência e da autonomia.
D da independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências.
E da previsão legal da independência dos Tribunais de Contas, de seus membros e de seu quadro funcional.