A Se o processo de disciplinar for passível de advertência, repreensão e suspensão de até 30 dias, a primeira instância ocorre no âmbito da Unidade Acadêmica ao qual o discente é vinculado
B É processado no âmbito da unidade acadêmica apenas os processos disciplinares discentes que possam resultar em advertência e repreensão, sendo a primeira feita verbalmente e em âmbito particular e a segunda, lida perante o Conselho da Unidade Acadêmica
C Se o processo de disciplinar for passível de suspensão e exclusão, será composta comissão de 03 (três) membros, designada pela Unidade Acadêmica com recurso para o Conselho da Unidade
D A suspensão implicará o afastamento do discente das aulas, por um período mínimo de 05 (cinco) e máximo de 90 (noventa) dias corridos. Porém, se o mesmo participar de programa de pesquisa na qualidade de bolsista, pode continuar frequentando o relacionado grupo
E Todos os processos disciplinares discentes serão processados no âmbito da Reitoria