A No orçamento público é fixada a receita, com base a arrecadação do exercício anterior, e previsto a despesa num determinado período de tempo
B Cabe ao gestor público cumprir as funções estabelecidas no processo orçamentário (concepção, execução e avaliação), podendo este ser alterado sempre que necessário
C O período no qual se executa o orçamento, após a sua aprovação, é conhecido como ano financeiro, devendo ser considerado sua vigência a partir da data de aprovação
D Os principais princípios que norteiam o orçamento público, segundo a Lei 4.320/64, são os da Anualidade, da Unidade e da Universalidade
E É função social e econômica do orçamento público seu caráter alocativa, distributiva, integrativa e estabilizadora