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#1794009

"O orçamento é, antes de tudo, um plano político. É o plano de ação governamental para um período porvindouro. É um programa de governo, proposto pelo executivo à aprovação do legislativo.” (Gaston Jése)


Quanto aos determinantes do Sistema Orçamentário Governamental é correto afirmar que:

  • No orçamento público é fixada a receita, com base a arrecadação do exercício anterior, e previsto a despesa num determinado período de tempo
  • Cabe ao gestor público cumprir as funções estabelecidas no processo orçamentário (concepção, execução e avaliação), podendo este ser alterado sempre que necessário
  • O período no qual se executa o orçamento, após a sua aprovação, é conhecido como ano financeiro, devendo ser considerado sua vigência a partir da data de aprovação
  • Os principais princípios que norteiam o orçamento público, segundo a Lei 4.320/64, são os da Anualidade, da Unidade e da Universalidade
  • É função social e econômica do orçamento público seu caráter alocativa, distributiva, integrativa e estabilizadora
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