A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Com base nessa Lei, assinale V para as alternativas
verdadeiras e F para as falsas.
I. Projeto Executivo: é o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução da obra, ainda que
executada parcialmente, de acordo com as normas
pertinentes da Associação Brasileira de Normas
Técnicas –ABNT.
II. Sistemas de tecnologia de informação e comunicação
estratégicos: bens e serviços de tecnologia da
informação e comunicação cuja descontinuidade não
provoque dano significativo à administração pública e que
envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos
relacionados às informações críticas: disponibilidade,
confiabilidade, segurança e confidencialidade.
III. Comissão: comissão, permanente ou especial, criada
pela Administração com a função de receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos às
licitações e ao cadastramento de licitantes.
IV. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades
da Administração, pelos próprios meios ou com apoio de
terceiros.
V. Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens,
insumos, serviços e obras necessários para atividade de
pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de
tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em
projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. A sequência correta, de cima para baixo, respectivamente, é:
Autenticação
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