A O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social.
B A condição de acolhimento em instituições de longa permanência inviabiliza o direito do idoso ao BPC.
C A família cuja renda mensalper capitaseja inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.
D Para concessão do BPC, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.
E Para efeitos decaputdo artigo que estabelece o BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.