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#1986140

A inserção da assistência social como política de seguridade, tal como se encontra expresso na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, aponta para o caráter de proteção social dessa política em articulação com as demais políticas voltadas à garantia dos direitos sociais. A Política Nacional de Assistência Social de 2004 considera três tipos de segurança que devem ser garantidos em termos de proteção social no âmbito dessa política pública. Dentre essas seguranças e seus papéis, encontra-se a segurança de

  • acolhida, primordial na política de assistência social, que deve prover necessidades humanas básicas relacionadas à alimentação, ao vestuário e ao abrigo.
  • convívio ou vivência familiar, que pode ser demandada em virtude da ocorrência de desastres ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono.
  • sobrevivência (de rendimento e de autonomia), que deve compensar o valor do salário mínimo inadequado de modo a assegurar que todos tenham uma forma monetária para garantir sua sobrevivência.
  • acolhida, que deve, necessária e independentemente da situação, bem como de forma permanente e ininterrupta, operar com a provisão de necessidades humanas, tais como alimentação, vestuário e abrigo.
  • convívio ou vivência familiar, que pode ser demandada em virtude da necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar, drogadição, alcoolismo, entre outras.
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