A O uso comum dos bens públicos será gratuito apenas para entidades filantrópicas.
B Os bens públicos dominicais podem ser alienados, de acordo com o estabelecido na lei.
C São exemplos de bens públicos de uso comum do povo as praças, museus, escolas e teatros.
D Consideram-se bens públicos de uso especial apenas os edifícios da Administração Federal.
E São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.