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#1832095

Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,


I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública.

II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.


verifica-se que está(ão) correta(s)

  • I, apenas.
  • III, apenas.
  • I e II, apenas.
  • II e III, apenas.
  • I, II e III.
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