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#2619602

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

  • a Constituição de 1946 não alterou o ordenamento jurídico da Constituição de 1934.
  • na Constituição Federal de 1934 o conceito de seguridade social aparece como o direito ao seguro social.
  • na Constituição Federal de 1988 o conceito de seguro social foi substituído pelo conceito de seguridade social.
  • as primeiras iniciativas do Estado no campo da seguridade social aparecem na Constituição Federal de 1824.
  • o conceito de seguridade social somente aparece na Constituição Federal de 1988 em garantia ao direito à saúde, à previdência e à assistência social.
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