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#2692667

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

  • Conselhos de Saúde e Conselhos de Assistência Social: paridade entre sociedade civil e o governo.
  • Conselhos de Saúde e Conselhos de Assistência Social: paridade em relação ao segmento usuários.
  • Conselhos de Saúde: paridade em relação ao segmento dos usuários; Conselho de Assistência Social: paridade entre seus segmentos.
  • Conselhos de Saúde: paridade entre seus segmentos; Conselho de Assistência Social: paridade em relação ao segmento usuários.
  • Conselhos de Saúde: paridade em relação ao segmento usuários de saúde; Conselhos de Assistência Social: paridade entre sociedade civil e o governo.
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