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#2727945

De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior (2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, previstos no ECA, é correto citar: 

  • melhoria da administração do Conselho Tutelar.
  • planejamento e execução de programas de proteção socioeducativas.
  • oferecimento de acesso gratuito ao seu espaço, visto que se trata de direito subjetivo.
  • oferecimento de programas de assistência social, em caráter supletivo, àqueles que necessitarem.
  • exigência de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
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