A seus membros, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
B o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por seu suplente, quando faltar a mais de seis reuniões ordinárias sem justificativa.
C terá reuniões ordinárias trimestrais, de acordo com o calendário preestabelecido.
D o mandato de seus membros terá a duração de dois anos permitida uma reeleição.
E os empregados indicarão o Presidente.