GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE

ACESSO À INFORMAÇÃO

Tornar o Poder Público realmente público é fundamental

para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou

a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina

pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a

divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o

fornecimento de qualquer informação perdida. Por último,

disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de

documentos e o acesso a eles.

Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor

pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá

que publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado

terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito,

fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero

curioso. [...]

Grande parte dos países democráticos tem suas leis de

acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso

para responder às solicitações. Há entidades que defendem

esse direito e se especializam em pressionar os governos por

acesso cada vez maior a documentos públicos. [...]

(Marcelo Rocha, Revista Época, nº 715, 2012)