A O Art. 17 trata da obrigatoriedade de colocar o conhecimento à disposição da Justiça.
B O Art. 18 trata da possibilidade de escusa, por parte do psicólogo, de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.
C O Art. 19 trata da obrigatoriedade de, nas perícias, o Psicólogo agir com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento, através de seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.
D O Art. 20 trata do sigilo profissional do psicólogo.
E O Art. 20 trata do que é vedado ao Psicólogo na relação com a Justiça.