Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de
2004, que institui o Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar – PNATE, em seu
parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual
será a base de dados para cálculo dos recursos
financeiros a serem repassados para os entes
federados. Assinale a alternativa CORRETA que
descreve a base de dados oficial a ser utilizada
para o cálculo.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
