Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 2
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 5
Português 8
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 2
Receita Pública é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres
públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens
representativos de valores, cujo governo tem o direito de
arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros
títulos de que derivem direitos a favor do Estado. A receita
pública percorre três estágios que consubstanciam as ações
desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições
encarregados de executá-la. O ato administrativo, utilizado pelo
Poder Executivo para identificar e individualizar o contribuinte ou
o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimento, é o
estágio chamado de:
