A De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é direito o acompanhamento pelos pais ou responsáveis em atendimentos na rede pública ou privada de saúde, mesmo que se trate de enfermarias e quartos coletivos.
B De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o acompanhamento pelos pais ou responsáveis em atendimentos na rede pública ou privada de saúde, fica condicionado à lotação do hospital.
C De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
D De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
E De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, uma das atribuições do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.